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Direito Penal Militar

O Almagro & Baldaia, conta com profissionais qualificados para defender os interesses dos Militares que necessitam de uma defesa especializada. Atuando com alto índice de sucesso no STM (Superior Tribunal Militar), em primeira e segunda instância, trabalhando nos seguintes procedimentos:

- Defesa em Sindicâncias e PAD (Processo administrativo disciplinar)

- Acompanhamento em IPM (Inquérito Policial Militar)

- Defesa em Conselho de Justificação e Disciplina

- Acompanhamento de flagrantes

- Pedidos de Liberdade - Defesa em Crimes Militares como:

- Crimes contra a autoridade ou disciplina militar (desrespeito contra superior, recusa de obediência, violência contra inferior, entre outros).

- Crimes contra o serviço e o dever militar (insubmissão, deserção, abandono de posto, omissão de socorro, embriaguez em serviço, dormir em serviço, comércio por oficial, entre outros).

- Crimes contra a administração militar (desacato a superior, desacato a militar, desobediência, ingresso clandestino, peculato, corrupção, falsidade, prevaricação, desacato, denunciação caluniosa, comunicação falsa de crime, falso testemunho, entre outros).

Entre em contato e conheça a nossa advocacia.

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