05/03/2024
A Uber é tema de diversas discussões envolvendo o Governo Lula desde o início do ano. Entenda a polêmica!
Recentemente, o aplicativo Uber esteve entre um dos assuntos mais comentados do Brasil. Isso, por conta de discussões realizadas pelo Governo, envolvendo a regulamentação deste e de outros aplicativos que operam no Brasil.
Esta polêmica tomou força, após uma fala do Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que disse, em entrevista ao jornal Valor Econômico: “Posso chamar os Correios, que é uma empresa de logística, e dizer para criar um aplicativo e substituir. Aplicativo, se tem aos montes no mercado”.
Diversos estudos apontam que a chegada da Uber criou um ecossistema econômico novo no Brasil, com impactos tanto na mobilidade das cidades, quanto no mercado de trabalho.
O primeiro relatório de impacto da Uber no Brasil indicou que a empresa gerou R$ 36 Bilhões de valor para a economia do país somente em 2021.
Independente desses números que movimentam a nossa economia, no Brasil, o governo federal precisa regulamentar a atividade dos motoristas de aplicativo e além disso, incluir estes trabalhadores na Previdência Social.
Ocorre que, na última segunda-feira (04/03/24) o presidente da república enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que cria um pacote de direitos para motoristas de aplicativos de transporte.
De acordo com a proposta do governo, não haverá vínculo de trabalho entre motorista e aplicativo previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Caso o texto seja aprovado pelos parlamentares, os motoristas receberão um valor mínimo por hora trabalhada e, junto com as empresas, contribuirão com o INSS. Com esta medida, os trabalhadores serão segurados pela Previdência Social e finalmente terão direito aos benefícios do instituto.
Essa proposta avança nove meses após a criação de Grupos de Trabalho (GTs) pelo governo federal, incluindo sindicatos e as empresas envolvidas, para discutir a regulamentação das categorias de motoristas e entregadores por aplicativo no País. O texto só foi redigido após um consenso com o Uber, que lidera o segmento no Brasil, aparentemente está de acordo com as mudanças propostas.
O ministro de Lula, Luiz Marinho, chegou a dizer, na mesma entrevista, que a Uber ameaçou deixar a Espanha, o que foi negado pela empresa. Disse:
"Na Espanha, no processo de regulação, a Uber e mais alguém disseram que iam sair [do país]. Esta rebeldia durou 72 horas. Era uma chantagem. Me falaram: "e se a Uber sair?" Problema da Uber. Não estou preocupado".
Em meio a essas discussões, um manifesto assinado por diversas instituições de pesquisa e pesquisadores do Brasil defendeu a criação de regras para trabalhadores de apps, o que é mais do que necessário. Entre as organizações que assinaram este documento está a ABET – Associação Brasileira de Estudos do Trabalho.
O referido "Manifesto sobre a Regulação do Trabalho Controlado por Plataformas Digitais: pela garantia de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras no Brasil" inclui as seguintes recomendações:
- Proteção para toda a classe trabalhadora;
- Reconhecimento do vínculo de emprego como ponto de partida;
- Regulação pública como forma de atenuar a desigualdade de poder;
- Garantia de direitos trabalhistas como salário, jornada máxima de 8h, intervalos, férias e 13º salário;
- Proteção de dados pessoais e transparência de sistemas automatizados;
- Proteção social e tributação condizentes com as operações das empresas no Brasil;
- Incentivo ao desenvolvimento de plataformas públicas e de cooperativas.
O QUE DIZ A UBER?
Em nota enviada à imprensa, a Uber afirmou que não sairá do Brasil. O que é meio óbvio tendo em vista o faturamento bilionário que a empresa aufere em nosso país.
Segundo a Uber, em todo o País, há mais de 30 milhões de usuários que buscam viagens com mais de 1 milhão de parceiros em todos os cantos do Brasil.
A Uber disse ainda que, desde 2021, defende publicamente "uma regulação que promova a inclusão dos trabalhadores via aplicativo na Previdência Social, com as plataformas facilitando a inscrição e pagando uma parte das contribuições, em modelo proporcional aos ganhos de cada parceiro".
Segundo o levantamento realizado pelo Instituto Datafolha, motoristas e entregadores rejeitaram o vínculo empregatício e apontaram a flexibilidade de trabalho como principal atrativo dos aplicativos, o que é pouco duvidoso, tendo em vista os claros benefícios que estes trabalhadores teriam ao conseguir reconhecer tais vínculos.
A Uber afirmou ainda que, na mesma pesquisa, usuários desta plataforma, apoiaram a realização de mudanças para ampliar a cobertura da Previdência aos trabalhadores via aplicativos.
Resta-nos apenas esperar as cenas dos próximos capítulos desta novela inglória.
Dra. Jéssica C. Baldaia
Advogada Trabalhista
