08/03/2024
Para advogados e Uberistas, é necessário aguardar o posicionamento final da Corte!
Na última segunda-feira, dia 04, a UBER pediu a suspensão de todos os processos em andamento nas instâncias inferiores da Justiça que versem sobre vínculos trabalhistas.
Este pedido veio após o STF - Supremo Tribunal Federal, na última sexta-feira (1º), decidir por unanimidade o amplo alcance na discussão sobre a existência ou não de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as plataformas que prestam serviços. Isso significa dizer que, a decisão do STF, nesse caso, afetará como os outros casos semelhantes, deverão ser tratados no futuro.
O pedido da Uber foi apresentado ao ministro Edson Fachin, relator do caso e caberá a ele decidir se é o caso de interromper a tramitação das disputas em todo o poder Judiciário. Aguardemos!
A suspensão de processos é uma medida, prevista em lei, para garantir a segurança jurídica.
Certamente esta decisão vai trazer impactos, tanto para a empresa, como para os trabalhadores, uma vez que hoje os motoristas dos aplicativos trabalham sem vínculo empregatício. Assim, o trabalhador ganha pela demanda e só quando ele quer trabalhar. Mas e quando ele quer e não pode por questões de saúde?
Uma vez estabelecido o vínculo trabalhista, existirá uma obrigatoriedade de trabalhar nos dias que o empregador estipular, mas haverá também uma garantia mínima para àqueles que estão impedidos de trabalhar por questões de saúde.
Nota-se assim, que a opinião sobre o tema não é unânime, já que se existem mais de 17mil processos na justiça do trabalho, buscando o reconhecimento do vínculo e com sucesso em primeira instância.
A solução para encontrar um denominador comum nesta celeuma levada à justiça, entre as empresas e os direitos dos trabalhadores, poderia ser se ambas as partes fizessem concessões, onde os trabalhadores teriam que renunciar a alguns direitos e as empresas começar a pagar impostos, que não estão pagando porque não têm empregados registrados. Pena que a renúncia de direitos por parte daqueles hipossuficientes, “corta na carne” e uma empresa com faturamento na casa dos biliões precisa pagar os impostos previdenciários daqueles que trazem seu faturamento.
Uma alternativa que deveria ser discutida com mais profundidade é a possibilidade de as pessoas criarem vínculo com a empresa se tornando trabalhadores autônomos, como pessoa jurídica (PJ), como é feito hoje em Portugal.
De qualquer forma, seguimos com a esperança de que se finde esta insegurança jurídica, tanto para a empresa, que revolucionou a mobilidade urbana, bem como para os motoristas, que hoje seguem desassistidos até mesmo pelo Estado.
Dra. Jéssica C. Baldaia
Advogada Trabalhista
